18 de março de 2021

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A Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) aprovou em discussão única, nesta quinta-feira (18/03), o projeto de lei 3.751/21, de autoria do deputado Carlos Minc (PSB), que proíbe a realização de tatuagens e a implantação de piercings em animais domésticos e silvestres. A norma será encaminhada ao governador em exercício, Cláudio Castro, que terá até 15 dias úteis para sancioná-la ou vetá-la.

 

A proposta altera o Código de Defesa dos Animais, instituído pela Lei 3.900/02. “Colocar piercing e tatuagens em animais domésticos é uma prática crescente, cruel e dolorosa, apenas com finalidade estética e que pode levar ao adoecimento e à morte dos animais”, explicou o autor. “Além disso, a prática pode gerar ainda diversas outras complicações, como reações alérgicas à tinta e ao material utilizado no procedimento, infecções, cicatrizes, queimaduras e irritações crônicas”, completou.

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